22936129
Description
Mind Map by Aroldo Oliveira, updated more than 1 year ago
|
Created by Aroldo Oliveira
about 4 years ago
|
|
Ação Popular
- Tutela
- Anular ato lesivo a
- Patrimônio Público ou de entidade
de que o Estado participe
- Moralidade pública
- Meio ambiente
- Patrimônio histórico e cultural
- Patrimônio Público ou de entidade
de que o Estado participe
- Anular ato lesivo a
- Legitimidade ativa
- Qualquer cidadão
- Brasileiro no gozo da
capacidade eleitoral ativa
- Brasileiro no gozo da
capacidade eleitoral ativa
- Qualquer cidadão
- Ministério Pública
- Pode prosseguir com a ação caso o cidadão desista
- STJ: MP pode ajuizar
- Pode prosseguir com a ação caso o cidadão desista
- É gratuito
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Atos necessários ao exercício da cidadania
- Ação popular
- SALVO, comprovada má-fé
- SALVO, comprovada má-fé
- Habeas Corpus
- Competência
- 1ª instância
- Ainda que haja autoridade
no polo passivo
- Ainda que haja autoridade
no polo passivo
- 1ª instância
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.