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Description
Mind Map by Elder Alvarenga, updated more than 1 year ago
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Created by Elder Alvarenga
over 4 years ago
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Remédios
Constitucionais
(RESUMO)
- Habeas
Corpus
- Remédio a favor da liberdade
- Grátis
- Não precisa de advogado
- Preventivo ou repressivo
- Vale para Pessoa Jurídica
- Ativa
- Passiva
- Ativa
- Remédio a favor da liberdade
- Habeas
Data
- Remédio a favor
da informação
(pessoal)
- Conhecer
- Ratificar/mudar
- Inserir/anotar
- Em Org Pública
- Conhecer
- Grátis
- Precisa de
Advogado
- Caráter Personalístico
- Pedir somente após
- Negativa
- Demora
- Negativa
- OBS!
- CERTIDÃO NÃO
É CASO HABEAS
DATA
- CERTIDÃO NÃO
É CASO HABEAS
DATA
- Remédio a favor
da informação
(pessoal)
- AÇÃO POPULAR
- Remédio a favor do:
- Meio Ambiente
- Patrimônio público,
histórico e cultural
- Meio Ambiente
- Grátis
- Se boa fé!
- Se boa fé!
- Exclusivo do
CIDADÃO
- Pessoa Passiva
- Qualquer
pessoa
- Qualquer
pessoa
- Remédio a favor do:
- Mandato de
Segurança
- Remédio em favor de
direito líquido e certo
- Ativo
- Pessoa física
- Pessoa Jurídica
- Pessoa física
- Passivo
- Pode público
- Privada em
serviço público
- Pode público
- Mandato de
Segurança
Coletivo
- Partido, Org Sindical,
Associação e etc
- *Somente em favor de
causas já defendidas*
- Não precisa da
aprovação de todos
- Não precisa da
aprovação de todos
- *Somente em favor de
causas já defendidas*
- Partido, Org Sindical,
Associação e etc
- Remédio em favor de
direito líquido e certo
- Mandato de
Injunção
- Contra
- Norma não cumprida
- Falta de norma
- Demora de
cumprimento da norma
- Norma não cumprida
- Mandato de
Injunção
Coletivo
- mesmas regras do M.S coletivo
- + 2 acréssimos
- Defensoria e MP podem pedir!
- Defensoria e MP podem pedir!
- + 2 acréssimos
- mesmas regras do M.S coletivo
- Contra
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