ATOS PROCES- SUAIS I

1. I. LIBERDADADE
   1. DAS FORMAS
2. II. INSTRUMENTALID
   1. DAS FORMAS
3. III. PUBLICIDADE
   1. REGRA
   2. SEGREDO JUSTIÇA

      Annotations:

      • - Em SEGREDO DE JUSTIÇA, só as partes e procuradores podem ter acesso aos autos. - Terceiros interessados podem solicitar apenas CERTIDÃO de DISPOSITIVO DA SENTENÇA.
      1. FAMILIA, INTIMID, INTER PUB/SOC

         Annotations:

         • - ATENÇÃO: partilha e inventário não! Q2202931
      2. ARBITR CLAUS CONFID

         Annotations:

         • - Em processos judiciais que versem sobre a ARBITRAGEM, desde que a cláusula de confidencialidade seja comprovada em juízo.

Annotations:

• - Ler os ENUNCIADOS FPPC 252 a 262

1. I. AUTOCOM- POSIÇÃO
2. III. MUDANÇAS PROCED
   1. ÔNUS, DIREIT, DEVER, FACULD

      Annotations:

      • - ENUNCIADO 257 FPPC: O art. 190 autoriza que as partes tanto estipulem mudanças do procedimento quanto convencionem sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais
3. V. CONTROL JUIZ

   Annotations:

   • - ENUNCIADO 252 FPPC: O descumprimento de uma convenção processual válida é matéria cujo conhecimento depende de requerimento - Isto é, o juiz controla de ofício apenas os atos inválidos. O controle do cumprimento das normas válidas requer pedido das partes.
   1. OFÍCIO ou REQUER
   2. INVALID, ABUSIV, VULNERAB
4. IV. DISPEN HOMO JUD

   Annotations:

   • - ENUNCIADO 133 FPPC: Salvo nos casos expressamente previstos em lei, os negócios processuais do art. 190 não dependem de homologação judicial.  - ENUNCIADO 260 FPPC:  A homologação, pelo juiz, da convenção processual, quando prevista em lei, corresponde a uma condição de eficácia do negócio. 
   1. SALVO DISP
5. VI. MP e FAZ PUB

   Annotations:

   • - ENUNCIADO 256. FPPC  A Fazenda Pública pode celebrar negócio jurídico processual.  - ENUNCIADO 253 FPPC O Ministério Público pode celebrar negócio processual quando atua como parte.
6. ANTES ou DURANTE o PROCESS
7. II. PARTES CAPAZES

1. I. NEG JUR PROCESS
   1. TÍPICO
2. II. PARTES e JUIZ
   1. HOMO JUD
   2. VINCULA
3. III. ATOS no CALEND
   1. DISP INTIM

1. I. UNILAT ou BILAT
2. II. EFEITOS IMEDIAT
3. III. DISPEN HOMO JUD
   1. SÓ COM PREV LEGAL
4. IV. DESISTÊNCIA
   1. REQUER HOMO JUD
   2. É UMA EXCEÇÃO