01 - Jurisdição

Classificação
1. Voluntária
  1. Garantias
    1. Inquisitoriedade
    2. Decisão fundada na equidade
  2. Procedimentos
    1. Recepticios
    2. Probatórios
    3. Declaratórios
    4. Constitutivos
    5. Executórios
    6. Tutelares
    7. Não há processo, apenas procedimentos
  3. Natureza
    1. Como ad. pública de interesses privados
      1. Atividade estatal primária
    2. Como atividade jurisdicional
2. Contenciosa
  1. Caracteristicas
    1. Unidade
      1. Em todo território nacional
    2. imparcialidade
    3. Secundariedade
    4. Substitutividade
      1. Substitui a vontade das partes pela decisão judicial
    5. instrumentalidade
    6. Criatividade
      1. Cria norma jurídica, lei entre as partes
    7. inércia
      1. Salvo restauração de auto, inventário sem herdeiros
Escopos (objetivos)
1. Jurídico
  1. Aplicação da lei para dar fim a lide
2. Social
  1. Pacificação social
3. Educacional
  1. Divulgar - caráter didático
4. Político
  1. Elevar a credibilidade do estado
Princípios
1. 1. Investidura
  1. Somente a autoridade investida pode exercer a jurisdição
    1. Duas formas: Concurso e Quinto
2. 2. Territoraliedade ou aderência ao território
  1. É uma forma de limitação ao exercício da juridição
3. 3. Indelegabilidade
  1. Não pode ser delegado, pois viola o principio do Juiz Natural e as regras de competência
4. 4. Inevitabilidade
  1. 1. Vinculação obrigatória: depois que entra, não sai
  2. 2. Submissão a decisão judicial
5. 5. Inafastabilidade
6. 6. Juiz natural
  1. a. orgão jurisdicional criado pelo CF
    1. Juiz competênte
    2. P. da distribuição
      1. Exceção: Podemos ter varas especializadas
    3. Tribunal de exceção = vedado
    4. Critérios objetivos
  2. b. Pessoa do juiz
    1. Juiz imparcial
      1. Impedimento
      2. Suspeição
7. 7. Inércia / demanda / dispositivo (Art. 2 e 262)
  1. iniciativa das partes
Conceito
1. Tradicional
  1. Poder de resolver um conflito entre as partes
    1. Substitutividade = juiz substitui a vontade das partes
2. Moderno
  1. Atuação do estado no caso concreto
    1. Definitividade
3. FCC: poder-dever-atribuição do Estado em possibilitar a todos uma prestação jurisdicional
4. FCC: O PODER das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto
5. FCC: una e não fracionável - o que se reparte é a competência
Equivalentes jurisdicionais
1. Autotutela
  1. Autodefesa = uso da força. Ex. legima defesa
    1. Pode ser revista pelo judiciário
2. Autocomposição (conciliação)
  1. Renúncia
  2. Aceitação/submissão
  3. Transação
3. Arbitragem
  1. Não há exercício de jurisdição
Institutos do processo
1. Jurisdição
  1. atuação estatal
2. Ação
  1. Sujeito (condições da ação)
3. Processo
  1. Pressupostos de existência e validade
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
1. Concorrente
  1. Art. 21 e 22
  2. Não temos litispendência
2. Exclusiva
  1. Bens móveis = somente em hipóteses específicas (testa- mento particular, inventário, divórcio etc.) será do Brasil a competência exclusiva
  2. sempre no Brasil

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