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DELAÇÃO PREMIADA

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on DELAÇÃO PREMIADA, created by julianodanielp on 01/10/2013.
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DELAÇÃO PREMIADA
  1. INDICIADO
    1. COLABORAR
    2. ACUSADO
      1. COLABORAR
        1. JUIZ DEVERÁ
          1. DEVERÁ
            1. DIMINUIR PENA 1/3 a 2/3
          2. VOLUNTARIAMENTE
            1. A) INVESTIGAÇÃO POLICIAL
              1. B) PROCESSO CRIMINAL
                1. C) IDT DOS DEMAIS CO-AUTORES
                  1. D) PARICIPES
                    1. E) RECUPERAÇÃO DO PRODUTO DO CRIME
                      1. TOTAL
                        1. PARCIAL
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