ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on CRIMES EQUIPARADOS AO TRÁFICO, created by julianodanielp on 04/10/2013.
1) importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire,
vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em
depósito, transporta, traz consigo ou guarda
AINDA QUE
GRATUITAMENTE
SEM AUTORIZAÇÃO ou em
DESACORDO com
determinação legal ou
regulamentar
MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO
QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE
DROGAS
2) semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar
PLANTAS QUE SE CONSTITUAM EM
MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS
3) utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse,
administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize
AINDA QUE GRATUITAMENTE
SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO
LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS.