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Prescrição

Description

Prática Processo Penal Mind Map on Prescrição, created by Mateus Santos on 05/10/2013.
Mateus Santos
Mind Map by Mateus Santos, updated more than 1 year ago
Mateus Santos
Created by Mateus Santos about 11 years ago
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Resource summary

Prescrição
  1. Pretensão punitiva
    1. Propriamente dita
      1. Máximo Pena Cominado
        1. + tabela 109
          1. Reduz
        2. Retroativa
          1. Pena em concreto
            1. SCR até D/Q
              1. D/Q até FATO 05.05.2010
              2. Intercorrente
                1. Pena em concreto
                  1. SCR até Acórdão ou Trânsito
                2. Pretensão Executiva
                  1. Após o trânsito
                    1. Pena em concreto
                      1. + 109 CP
                    2. Fuga
                      1. Pena remanescente
                        1. + 109 CP
                      2. Do dia ñ LC
                        1. Pena Remanescente
                          1. + 109 CP
                      3. art. 115 CP
                        1. Menor de 18 Fato
                          1. Maior 70 Sentença
                          2. MARCOS
                            1. INICIAIS
                              1. CONSUMAÇÃO FATO
                                1. Cessação da tentativa
                                  1. Cessação das atividades - Permanente
                                    1. DO CONHECIMENTO DO FATO
                                    2. INTERRUPTIVOS
                                      1. RECEBIMENTO D/Q
                                      2. SUSPENSIVOS
                                      Show full summary Hide full summary

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