SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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• Portaria de Consolidação N°4, de 28 de setembro de 2017: Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS

1. SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE
   1. - SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES (SNT)
   2. - SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS (SINASAN)
   3. - SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA (SISLAB)
2. SISTEMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
   1. - SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (SNVE)
   2. - SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL (SNVA)
   3. - SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SNVS)
3. SISTEMA DE AUDITORIA
   1. - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA (SNA)
4. POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO
   1. REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE

      Annotations:

      • Objeto: os sistemas de saúde municipais, estaduais e nacional,Sujeitos: respectivos gestores públicos,Objetivo: definir, a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executar ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas;
   2. REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA

      Annotations:

      • Objeto: acesso aos serviços de saúde,Sujeitos: seus respectivos gestores públicos,Objetivo: Organizar os fluxos assistenciais no âmbito do SUS,
   3. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

      Annotations:

      • Objeto: a adequada prestação de serviços à saúde,Sujeitos: Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,Objetivo: garantir, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde/Indicadores COAP, a prestação de ações e serviços de saúde,