DTO. Trabalho aula 09/09

Principios
1. Base para informar e inspirar normar jurídicas
  1. Princípios Gerais Constitucionais
    1. Art 1
      1. III
        Respeito a Dignidade da Pessoa Humana
      2. IV
        Valores Socias do Trabalho
        Livre-Iniciativa
    2. Art 5
      1. Caput
        Inviolabilidade do Direito à Vida, Liberdade à Igualdade
      2. V
        Direito à Indenização
        Por dano Moral
        À Imagem
        Material
      3. XIII
        Livre exercício de qualquer trabalho ou Ofício
      4. XIV
        Direito à Informação
      5. XVI
        Livre Reunião Pacífica, sem armas em Locais Abertos
      6. XXXIV
        Respeito ao Direito Adquirido
    3. Art 170
      1. Caput
        Busca do pleno Emprego
        Justiça Social
        Valorização do Trabalho Humano
    4. Existem princípios que são comuns ao Direito em geral
      1. ninguém poderá alegar a ignorância do Direito.
      2. Deve-se respeitar a dignidade da pessoa humana; é proibido o abuso de direito, o enriquecimento sem causa.
      3. O princípio da boa-fé nos contratos é aplicável em qualquer contrato
        O empregado deve cumprir sua parte no contrato de trabalho, desempenhando normalmente suas atividades, enquanto o empregador também deve cumprir com suas obrigações, daí se falar numa lealdade recíproca.
2. Miguel Reale
  1. verdades fundantes
    1. evidentes
      1. Comprovadas
3. Diretriz
  1. Norte-Magnético
4. violar
  1. é muito mais grave que violar uma norma.
5. Funções dos príncipios
  1. Informadora
    1. Inspiração ao legislador
      1. Fundamentos para normas jurídicas
  2. Interpretativa
    1. Critério Orientador
      1. Para os interpretes e Aplicadores da Lei.
  3. Normativa
    1. Fonte Supletiva
      1. nas lacunas ou Omissões da lei.
6. CLT Art 8
  1. Critérios de Interpretação e Integração
Princípio da Boa Fé
Princípio da Razoabilidade
Princípio da Primazia da Realidade
1. No Direito do Trabalho os fatos são muito mais importantes do que os documentos.
  1. São privilegiados, portanto, os fatos, a realidade, sobre a forma ou a estrutura empregada.
P´rincípio da Irrenunciabilidade de Direitos
1. trabalhador renuncie a suas férias
  1. Impossível
    1. O art. 9.° da CLT é claro no sentido de que "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas".
Princípio da continuidade da Relação de Emprego
1. A Súmula 212 do TST adota essa idéia ao dizer que "o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado".
Princípio da Proteção
1. Regra Geral
  1. Proporcionabilidade
    1. Compensar a Superioridade Economica
      1. Do Empregador
        Dando ao Empregado
        SuperioridadeJuridica
        Dispensado por Lei
        Protegendo o Empregado
        E não o Trabalhador
2. Desmenbrada em Três
  1. A aplicação da condição mais Beneéfica ao Trabalhador
    1. VANTAGENS JÁ CONQUISTADAS
      1. Por sínal
        Já Benéficas ao Trabalhador
        não podem ser modificadas para pior
        direito adquirido (art. 5.°, XXXVI, da CF)
        A Súmula 51 do TST
  2. A aplicação da Norma mais favorável ao Trabalhador
    1. é princípio de hierarquia
      1. duas ou mais normas
        dispuserem sobre o mesmo tipo de direito
        favorecer o trabalhador (Ex.: horas extras)
  3. In Dubio pro Operario
    1. Diante de uma uníca disposição
      1. Suscetível
        de Interpretações diversas e ensejadoras e duvidas
        há que se aplicar à mais favorável ao trabalhador
        aplica-se há
        interpretações dos negócios juridicos
        e textos juridicos
        Amauri.M.Nascimento
        nesse sentido 423 Código Cívil

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