258111
Description
Mind Map by julianodanielp, updated more than 1 year ago
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Created by julianodanielp
about 11 years ago
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Revisão
Básica Direito
Penal
- A) SURSIS ou SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA
- Finalidade de permitir que o condenado NÃO se sujeite à execução de
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE PEQUENA DURAÇÃO, ou seja,
permite que, mesmo condenada, uma pessoa não fique na cadeia.
- Finalidade de permitir que o condenado NÃO se sujeite à execução de
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE PEQUENA DURAÇÃO, ou seja,
permite que, mesmo condenada, uma pessoa não fique na cadeia.
- B) GRAÇA
- modo de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE consistente no PERDÃO
concedido pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA à determinada
pessoa. A graça poderá ser total, quando alcançar todas as
sanções impostas ao condenado, ou parcial, quando atingir
apenas alguns aspectos da condenação (comutação). A graça
PRESSUPÕE SENTENÇA .
- modo de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE consistente no PERDÃO
concedido pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA à determinada
pessoa. A graça poderá ser total, quando alcançar todas as
sanções impostas ao condenado, ou parcial, quando atingir
apenas alguns aspectos da condenação (comutação). A graça
PRESSUPÕE SENTENÇA .
- C) ANISTIA
- EXTINGUE A RESPONSABILIDADE PENAL para DETERMINADOS
FATOS CRIMINOSOS. Consiste na DECISÃO do Estado DE NÃO
PUNIR as pessoas já condenadas ou que podem vir a ser condenadas
por certos atos praticados, que são tipificados penalmente.
- EXTINGUE A RESPONSABILIDADE PENAL para DETERMINADOS
FATOS CRIMINOSOS. Consiste na DECISÃO do Estado DE NÃO
PUNIR as pessoas já condenadas ou que podem vir a ser condenadas
por certos atos praticados, que são tipificados penalmente.
- D) INDULTO
- FORMA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, Só pode ser concedido pelo PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, mas ele PODE DELEGAR a atribuição a MINISTRO DE ESTADO, ao
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e ao ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, não sendo
necessário pedido dos interessados. O indulto APENAS EXTINGUE A PUNIBILIDADE, persistindo os
efeitos do crime, de modo que o condenado que o recebe não retorna à condição de primário.
- FORMA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, Só pode ser concedido pelo PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, mas ele PODE DELEGAR a atribuição a MINISTRO DE ESTADO, ao
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e ao ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, não sendo
necessário pedido dos interessados. O indulto APENAS EXTINGUE A PUNIBILIDADE, persistindo os
efeitos do crime, de modo que o condenado que o recebe não retorna à condição de primário.
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