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02 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRÓPRIOS
Description
ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (SO O QUE ESTA NO EDITAL INSS 2013) Mind Map on 02 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRÓPRIOS, created by julianodanielp on 08/10/2013.
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direito previdenciário
so o que esta no edital inss 2013
direito previdenciário
so o que esta no edital inss 2013
enes (examen nacional para la educación superior)
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julianodanielp
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02 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRÓPRIOS
1) UNIVERSALIDADE
OBJETIVA
COBERTURA
Maternidade, Velhice, Doença, Acidente Invalidez....
SUBJETIVA
ATENDIMENTO
A Todos Indistintamente
2) UNIFORMIDADE / EQUIVALÊNCIA
BENEFÍCIO =
TRAB RURAIS
TRAB URBANOS
3) SELETIVIDADE / DISTRIBUTIVIDADE
Priorizar os mais carentes
4) IRREDUTIBILIDADE
Acompanhar a Inflação
5) EQUIDADE
Quem Ganha mais paga mais
6) DIVERSIDADE
CUSTEIO VEM
SOCIEDADE
UNIÃO DOS ESTADOS
DF/ MUNICÍPIOS
7) CARÁTER DEMOCRÁTICO / DESCENTRALIZADO
GESTÃO QUADRIPARTITE
A) TRABALHADORES
B) EMPREGADOS
C) APOSENTADOS
D) GOVERNO (ÓRGÃOS COLEGIADOS)
OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL
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