Decreto 20377 de 1931 regulamentou o inicio da
profissão
Assistência Farmacêutica
conjunto de ações voltadas à promoção, manutenção e recuperação da
saúde, endo o medicamento como elemento fundamental.
Envolve a educação em saúde, a pesquisa, o desenvolvimento
e a produção de medicamentos e insumos,
regulamentado por
Anvisa
criada em
1999
RDC 44/09
Atenção farmacêutica para a população, valorização da
farmácia como estabelecimento de saúde e valorização
do farmacêutico
Serviçõs permitidos
Aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos:
Pressão arterial, temperatura corporal, glicemia
capilar
Administração de medicamentos: injeção, inalação
Comercializa
Medicamentos e correlatos
Lei 5991/73 Art.04
Produtos de higiene Pessoal
Produtos médico e diagnósticos
Plantas Medicinais e Drogas vegetais
Essencias Florais, empregadas em floralterapia
Mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos
Lixas de unhas, alicates, cortadores de unhas, palitos de
unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, tocas para
banho, laminas para barbear e barbeadores
Brincos estéreis (desde que o estabelecimento preste o serviço de
perfuração de lóbulo auricular)
É vedado o comercio de lentes de grau, exceto quando não houver no municipio estabelecimento
especifico para este fim, conforme legislação vigente.
Lei genéricos 9787/99
Não é permitida a substituição do medicamento de referencia ou genérico pelo similar
Medicamento similar deve ser dispensado apenas quando prescrito pelo seu nome
comercial
Não é permitida a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a
medicamentos industrializados, sejam de referencia, genéricos ou similares