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Description
Mind Map by Thaly Assis, updated more than 1 year ago
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Created by Thaly Assis
almost 4 years ago
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Embargos de declaração
- Prazo
- 05 dias
- Fazenda Pública
- 10 dias (prazo em dobro)
- OJ 192 da SDI-I, TST
- OJ 192 da SDI-I, TST
- 10 dias (prazo em dobro)
- 05 dias
- Hipóteses
- Esclarecer obscuridade
- Eliminar contradição
da decisão
- Suprir omissão
- Quando tiver manifesto
equívoco (erro) na análise dos
pressupostos extrínsecos do
recurso
- Referem-se ao recurso
- Recorribilidade da decisão
- Adequação
- Tempestividade
- Depósito recursal
- Custas
- Regularidade da representação
- @direitocomthaly
- Recorribilidade da decisão
- Referem-se ao recurso
- Esclarecer obscuridade
- Cabe em qualquer decisão
- Objetivo
- Sanar erro material
- Pode ser
corrigido
- De ofício
- Requerimento das partes
- De ofício
- Pode ser
corrigido
- Prequestionamento da matéria
- Sanar erro material
- Dirigido ao juiz que proferiu a
sentença ou no Tribunal, ao
relator
- Considerado
protelatório
- Multa de até 2%
- Reiteração de
embargos
protelatórios
- Multa de até 10%
- Multa de até 10%
- Multa de até 2%
- A interposição do ED
interrompe o prazo de
interposição de outros
recursos
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