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Description
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SERVIÇOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICOS
- CONCEITO
- "TODO AQUELE PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO
E POR SEUS DELEGADOS, SOB NORMAS E
CONTROLES ESTATAIS, PARA SATISFAZER
NECESSIDADES ESSENCIAIS OU SECUNDÁRIAS DA
COLETIVIDADE, OU SIMPLES CONVENIÊNCIA DO
ESTADO" ( HELY LOPES MEIRELLES)
- "TODO AQUELE PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO
E POR SEUS DELEGADOS, SOB NORMAS E
CONTROLES ESTATAIS, PARA SATISFAZER
NECESSIDADES ESSENCIAIS OU SECUNDÁRIAS DA
COLETIVIDADE, OU SIMPLES CONVENIÊNCIA DO
ESTADO" ( HELY LOPES MEIRELLES)
- PÚBLICOS
- São essenciais á sobrevivência da comunidade e do próprio Estado.
- EX: serviço de polícia, saúde pública e segurança.
- São privativos do poder publico e não podem ser delegados
- São essenciais á sobrevivência da comunidade e do próprio Estado.
- DE UTILIDADE
PÚBLICA
- São convenientes a comunidade, mas não essenciais.
- Podem ser prestados por terceiros(delegados),mas
regulamentado e controlado pelo poder público
- EX: transporte coletivo, telefone, energia elétrica
- São convenientes a comunidade, mas não essenciais.
- PRÓPRIOS DO
ESTADO
- Só podem ser prestado pelo Estado, através dos
seus orgãos da administração direta
- São serviços centralizados, portanto não são delegados
- EX: segurança, politica, saúde pública
- Só podem ser prestado pelo Estado, através dos
seus orgãos da administração direta
- IMPRÓPRIOS
DO ESTADO
- São os de utilidade pública, que não afetam substancialmente
as necessidades da comunidade, isto é, não são essenciais.
- A administração presta-os diretamente, por entidades
descentralizadas ou os delega a terceiros.
- EX: serviços de transporte coletivo, fornecimento de gás e etc.
- São os de utilidade pública, que não afetam substancialmente
as necessidades da comunidade, isto é, não são essenciais.
- ADMINISTRATIVOS
- São os executados pela administração para
atender às suas necessidades internas
- EX: datilografia
- São os executados pela administração para
atender às suas necessidades internas
- GERAIS
- São os prestados a coletividade, em geral sem ter usuário
determinado. São geralmente mantidos por impostos
- EX: polícia, iluminação pública, conservação de vias públicas
- São os prestados a coletividade, em geral sem ter usuário
determinado. São geralmente mantidos por impostos
- INDUSTRIAIS
- São os que produzem renda, uma vez que são
prestados mediante remuneração (tarifa)
- Podem ser prestados pela administração
direta, indireta ou serem delegados
- EX: telefonia, correios e telegrafos
- São os que produzem renda, uma vez que são
prestados mediante remuneração (tarifa)
- INDIVIDUAIS
- São os que tem usuários determinados. sua itilização
é mensurável. São remunerados por tarifa.
- EX: telefone, agua e esgoto
- São os que tem usuários determinados. sua itilização
é mensurável. São remunerados por tarifa.
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