3064712
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Mind Map by Samantha Iara Concolino, updated more than 1 year ago
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Previdência Social
- Regimes Básicos
- RGPS (art. 201,
CF/88)
- RPPS (art. 40,
CF/88)
- RGPS (art. 201,
CF/88)
- Regimes Complementares
- Privado (art 202, CF/88)
- EAPC ( entidades abertas de previdência
complementar)
- Fiscalizadas pela SUSEP
(Superintendência de Seguros Privados)
- Autarquia federal vinculada
ao Ministério da Fazenda
- Autarquia federal vinculada
ao Ministério da Fazenda
- Fiscalizadas pela SUSEP
(Superintendência de Seguros Privados)
- EFPC (entidades fechadas de
previdência complementar)
- Fiscalizadas pela PREVIC (Superintendência
de Previdência Complementar)
- Vinculado ao Ministério
da Previdência Social
- Vinculado ao Ministério
da Previdência Social
- Fiscalizadas pela PREVIC (Superintendência
de Previdência Complementar)
- EAPC ( entidades abertas de previdência
complementar)
- Público - EFPC (art. 40, §§ 14,
15, 16, CF/88)
- Privado (art 202, CF/88)
- Assistência Social
- Benefício de prestação continuada – BPC, que é pago ao
idoso ou inválido desde que tenham renda familiar per capita
inferior a ¼ do salário mínimo (requisitos cumulativos).
- O idoso, para efeitos do BPC, é somente o maior de 65 anos,
apesar da regra geral do Estatuto do Idoso ser de 60 anos.
- Benefício de prestação continuada – BPC, que é pago ao
idoso ou inválido desde que tenham renda familiar per capita
inferior a ¼ do salário mínimo (requisitos cumulativos).
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