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NR 6 - EPI

Equipamento de Proteção Individual
DEFINIÇÃO
1. Todo DISPOSITIVO OU PRODUTO de uso INDIVIDUAL utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de de risco suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde do trabalhador (SST).
2. Equipamento CONJUGADO é composto por VÁRIOS dispositivos que o fabricante associado contra UM ou MAIS riscos que possam ocorrer SIMULTANEAMENTE e que sejam suscetíveis á SST
TERMO DE USO
1. O EPI de Fabricação Nacional ou Importado, poderá ser posto à venda ou utilizado
  1. Possuir INDICAÇÃO do CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)
  2. EXPEDIDO pelo Órgão Nacional competente em matéria Segurança e Saúde no Trabalho do MTE
EMPRESA
1. OBRIGADA a fornecer aos empregados, GRATUITAMENTE, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação
  1. Sempre que as MEDIDAS DE ORDEM GERAL não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes
  2. Enquanto as MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA estiverem sendo implantadas
  3. Para atender a SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
2. DESOBRIGADAS a constituir o SESMT, cabe ao EMPREGADOR selecionar o EPI adequado ao risco, mediante
  1. Orientação de profissional tecnicamente habilitado
  2. Ouvida a CIPA
  3. Na falta desta, o designado e Trabalhadores Usuários
SOLICITAÇÕES DE INCLUSÃO OU REEXAME ELENCADO DO EPI NA NR
1. Deverão ser avaliados por comissão TRIPARTITE a ser constituída pelo Órgão Nacional Competente em matéria de SST
2. Ouvida a CTPP
3. APROVADO logo após a conclusão pelo Órgão do MTE
DAS OBRIGAÇÕES
1. EMPREGADOR
  1. Adquiri o ADEQUADO ao risco de cada atividade
  2. EXIGIR o seu uso
  3. Fornecer ao trabalhador somente o APROVADO pelo órgão nacional competente em SST
  4. ORIENTAR e TREINAR o trabalhador
    1. Uso adequado
    2. Guarda
    3. Conservação
  5. Substituir IMEDIATAMENTE, quando danificado ou extraviado
  6. Responsabilizar-se pela HIGIENIZAÇÃO e MANUTENÇÃO periódica
  7. Comunicar ao MTE qualquer IRREGULARIDADE
  8. REGISTRAR o seu fornecimento ao trabalhador
2. EMPREGADO
  1. USAR, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina
  2. Responsabilizar-se
    1. Guarda
    2. Conservação
  3. Comunicar ao EMPREGADOR qualquer alteração que o torne impróprio o uso
  4. CUMPRIR as determinações do empregador sobre o uso adequado
3. FABRICANTE NACIONAL/IMPORTADOR
  1. CADASTRAR-SE junto ao órgão nacional competente SST
  2. Solicitar a EMISSÃO do CA
  3. Quando houver ALTERAÇÃO do EPI aprovado
    1. Solicitar a RENOVAÇÃO
    2. Requerer NOVO CA
  4. Comercializar/Vender SOMENTE o EPI portador do CA
4. MTE
  1. CADASTRAR o fabricante ou importador do EPI
  2. Receber e Examinar a DOCUMENTAÇÃO
    1. EMITIR
    2. RENOVAR o CA do EPI
  3. Estabelecer quando necessário os REGULAMENTOS TÉCNICOS para o ENSAIO
  4. Emitir ou Renovar o CA e o CADASTROS de fabricante ou importador
    1. SUSPENDER O CADASTRAMENTO
  5. FISCALIZAR A QUALIDADE DO EPI
  6. CANCELAR o CA
5. MTE REGIONAL
  1. FISCALIZAR E ORIENTAR
    1. USO adequado do EPI
  2. RECOLHER amostras de EPI
  3. APLICAR na sua esfera de competência as PENALIDADES cabíveis pelo DESCUMPRIMENTO desta NR
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)
1. O CA terá VALIDADE de 5 ANOS para os EPIs que tenham seus LAUDOS DE ENSAIO que NÃO tenha a conformidade avaliado no ÂMBITO do SInMETRO
2. Prazo VINCULADO à avaliação da conformidade no ÂMBITO do SinMETRO
3. O órgão nacional competente em SST poderá ESTABELECER prazos diversos
  1. JULGAR NECESSÁRIO
  2. JUSTIFICAR

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	Created by Rayanne Brito about 9 years ago