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Description
Mind Map by Beatriz Merchel, updated more than 1 year ago
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Created by Beatriz Merchel
over 9 years ago
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Direito Previdenciário I
- Lei 8212/91
- SEGURIDADE SOCIAL
- Iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade
- Saúde (arts. 196 a 200 CF)
- Acesso universal e igualitário
- Acesso universal e igualitário
- Assistência Social (arts. 203 e 204 CF)
- Destinado às pessoas com baixo poder aquisitivo
- Destinado às pessoas com baixo poder aquisitivo
- Previdência Social (art. 201 CF)
- Prévia contribuição
- Prévia contribuição
- Saúde (arts. 196 a 200 CF)
- Organização e princípios constitucionais (art. 1 p. único lei 8212/91 e 194 CF)
- 1. Universalidade da cobertura e do atendimento
- 2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
- 3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
- 4. Irredutibilidade do valor dos benefícios
- 5. Equidade na forma de participação no custeio
- 6. Diversidade da base de financiamento
- 7. Caráter democrático e descentralizado da adm, mediante gestão quadripartite, com participação dos órgãos colegiados
- 8. Solidariedade (específico)
- 9. Regra da contrapartida (específico)
- 10. Princípio da anterioridade das contribuições sociais (específico)
- 1. Universalidade da cobertura e do atendimento
- Iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade
- SEGURIDADE SOCIAL
- Lei 8213/91
- Decreto 3048/99
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