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DO NEGÓCIO JURÍDICO
Description
Mind Map on DO NEGÓCIO JURÍDICO, created by Camila Jovem on 20/07/2015.
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Mind Map by
Camila Jovem
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Camila Jovem
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Resource summary
DO NEGÓCIO JURÍDICO
VALIDADE
REQUISITOS
Agente Capaz
Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável
Forma Prevista e não Defesa em Lei
Inexistência de Vício/Defeito
INVALIDADE
Nulidade
Incapacidade Absoluta
Simulação
Absoluta
Relativa
Não Observância do art. 104/CC
Ex Tunc
Anulabilidade
Incapacidade Relativa
Vício da Vontade / de Consentimento
Annotations:
Ação Anulatória
Erro
Erro Substancial
Dolo
Dolo Principal
Coação
Estado de Perigo
Lesão
Vício Social
Annotations:
Ação Pauliana
Fraude contra Credores
Só as partes podem arguir.
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