Nacionalidade

1. Estado
2. Indivíduo

Annotations:

• Classificação doutrinária de Mazuolli

1. Liga o índivíduo ao Estado

   Annotations:

   • A dimensão vertical da nacionalidade impõe obrigações ao indivíduo perante o Estado, próprias de uma relação de subordinação.   

Annotations:

• Classificação doutrinária de Mazuolli

1. Liga o Indivíduo ao elemento povo

   Annotations:

   • Já a dimensão horizontal, pressupõe uma relação sem grau hierárquico, isto é, uma relação paritária do indivíduo com a comunidade à qual pertence.  

1. Resulta do fato natural, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade
   1. Brasileiros NATOS
      1. CF: Cargos privativos de Brasileiros NATOS:
         1. I - Presidente da República e Vice-Presidente
         2. II - Presidente da Câmara dos Deputados;
         3. III - Presidente do Senado Federal;
         4. IV - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
         5. V - Carreiras diplomáticas;
         6. VI - Oficiais das Forças Armadas;
         7. VII - Ministro da Defesa.
   2. REGRA territorial "Jus soli"
      1. É nacional quem nasce no território do Estado que o adota, independentemente da origem sanguínea dos pais.
   3. EXCEÇÃO - Critérios sanguíneos "Jus sanguinis"
      1. É nacional todo aquele filho de nacionais, independentemente de onde tenha nascido.

Annotations:

• STF:  Não se revela possível, no nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira "juri matrinonii", vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil. Isso porque tal hipótese não foi contemplada na constituição.   

1. Aquela cuja a aquisição depende de ato de vontade (ato volitivo), praticado depois do nascimento; diz-se, que a nacionalidade derivada é obtida mediante a naturalização.
   1. Brasileiros NATURALIZADOS