Juiz NÃO PODE decidir com fundamento a respeito do qual a
parte não tido oportunidade de se manifestar.
Nenhum grau de jurisdição
Mesmo em matéria de ofício
Julgamentos públicos
Decisões fundamentadas
EXCETO segredo de justiça
Sentença/acórdão
Ordem cronológica de
conclusão
Annotations:
Após inclusão na lista, o requerimento da parte não muda a ordem EXCETO para reabrir a instrução ou converter o julgamento em diligência. Após resolução do requerimento, o processo volta para seu lugar na lista.
Lista disponível
cartório
web
Exceto
Sentença
proferidas em audiência
homologatórias de acordo
improcedência liminar de pedido
Julgamento em bloco (repetidos)
Julgamento de repetitivos ou incidente de resolução
de demandas repetitivas
Decisões (art. 485 e 932)
Embargos de declaração
julgamento de agravo interno
preferências legais
Annotations:
Haverá uma lista de ordem cronológica entre as preferências.
Metas CNJ
Processos criminais
Urgência reconhecida por decisão fundamentada
1º lugar na lista: sentença/acórdão anulado
Hipóteses
art. 1040, II
Reexame de processo de competência originária
remessa necessária
recursos julgado quando contrariar orientação de Tribunal superior em REPETITIVO