Direito Empresarial - Sociedade Limitada

Omissões = Simples (regra) e S/A (no contrato social)
Estimação de bens no capital = todos respondem por 5 anos (do registro)
Condomínio de quota = condômino representante
Cessão de quota a estranho = oposição de mais de 1/4
Administração
1. Se de todos (no contrato) NÃO se estende aos que entrarem depois
2. Aprovação de administrador NÃO sócio = 2/3 (se integralizado) ou unanimidade (não integralizado)
3. Destituição de administrador sócio = 2/3 (regra) ou outro valor (se constar no contrato)
4. Renúncia = comunicação escrita (sociedade) e averbação + publicação (terceiros)
Conselho Fiscal
1. Previsto no contrato + 3 ou mais (suplentes) + sócios ou não + residentes no País
  1. Não podem ser = inelegíveis, empregados e parentes de administradores (3º grau)
  2. Minoritários (1/5 capital) = 1 membro (+ suplente)
2. Examinar livros trimestralmente
3. Convocar assembleia anual = se diretoria retardar + 30 dias / casos graves e urgentes
Deliberações
1. "Concordata preventiva", designar (ato separado) , destituir e remuneração dos administradores, excluir sócio = mais da metade
2. Convocar assembleia = 1 sócio (60 dias atraso) ou 1/5 capital (8 dias sem atender pedido)
3. Instalar assembleia em 1ª convocação, modificar contrato, incorporação, fusão e dissolução, cessação da liquidação = 3/4 capital
  1. 90 dias para credor questionar redução de capital
4. Aprovação de contas e regra geral = maioria dos presentes
  1. 2 anos para anular aprovação

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