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CAPÍTULO II DO EXAME DO
CORPO DE DELITO, E DAS
PERÍCIAS EM GERAL.
- Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou
rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por
meio de escalada, os peritos, além de descrever os
vestígios, indicarão com que instrumentos, por que
meios e em que época presumem ter sido o fato
praticado.
- Escalada: significa, em sentido
estrito, subir em algum lugar.
Admite-se, no entanto, para
fins penais, que o agente
ingresse no local desejado por
meio impróprio, como, por
exemplo, por túnel.
- Conteúdo do exame pericial: devem os peritos
descrever os vestígios indicando os instrumentos
utilizados (quando possível,), os meios e a época do
ingresso.
- Escalada: significa, em sentido
estrito, subir em algum lugar.
Admite-se, no entanto, para
fins penais, que o agente
ingresse no local desejado por
meio impróprio, como, por
exemplo, por túnel.
- Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação
de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam
produto do crime. Parágrafo único. Se impossível a
avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por
meio dos elementos existentes nos autos e dos que
resultarem de diligências.
- Coisas destruídas, deterioradas ou produto de
crime: coisas destruídas são bens ou valores
aniquilados ou extintos; deterioradas são as
coisas estragadas ou degeneradas; produto de
crime é a coisa que foi obtida pelo agente em
decorrência de sua atuação criminosa.
- Coisas destruídas, deterioradas ou produto de
crime: coisas destruídas são bens ou valores
aniquilados ou extintos; deterioradas são as
coisas estragadas ou degeneradas; produto de
crime é a coisa que foi obtida pelo agente em
decorrência de sua atuação criminosa.
- Art. 173. No caso de incêndio, os
peritos verificarão a causa e o lugar
em que houver começado, o perigo
que dele tiver resultado para a vida
ou para o patrimônio alheio, a
extensão do dano e o seu valor e as
demais circunstâncias que
interessarem à elucidação do fato.
- Crime de incêndio: o delito é previsto no art. 250 do Código Penal,
possuindo várias particularidades, que podem tornar a pena mais
elevada ou mais leve. Algumas causas de aumento, como colocar fogo
em casa habitada, em depósito de explosivo, em lavoura, dentre outras,
precisam ser analisadas pelo experto.
- Crime de incêndio: o delito é previsto no art. 250 do Código Penal,
possuindo várias particularidades, que podem tornar a pena mais
elevada ou mais leve. Algumas causas de aumento, como colocar fogo
em casa habitada, em depósito de explosivo, em lavoura, dentre outras,
precisam ser analisadas pelo experto.
- Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos,
por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
- I – a pessoa a quem se atribua ou se
possa atribuir o escrito será intimada
para o ato, se for encontrada;
- II – para a comparação, poderão servir
quaisquer documentos que a dita pessoa
reconhecer ou já tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho, ou sobre
cuja autenticidade não houver dúvida;
- III – a autoridade, quando necessário, requisitará, para o
exame, os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se
daí não puderem ser retirados;
- IV – quando não houver escritos para a
comparação ou forem insuficientes os exibidos, a
autoridade mandará que a pessoa escreva o que
lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas
em lugar certo, esta última diligência poderá ser
feita por precatória, em que se consignarão as
palavras que a pessoa será intimada a escrever..
- ELIZABETHE DE ALMEIDA ANDRADE
- ELIZABETHE DE ALMEIDA ANDRADE
- I – a pessoa a quem se atribua ou se
possa atribuir o escrito será intimada
para o ato, se for encontrada;
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