Prestação

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• Obrigação (Estruturas Gerais)

1. Patrimonialidade

   Annotations:

   • "A patrimonialidade da prestação, objetivamente considerada, é imprescindível à sua caracterização, pois, do contrário, e segundo Colagrosso, não seria possível atuar a coação jurídica, predisposta na lei, para o caso de inadimplemento."
   • A prestação deverá ser patrimonial pois, "é imprescindível que seja suscetível de estimação econômica, sob pena de não constituir uma obrigação jurídica, uma vez que, se for despida de valor pecuniário, inexiste possibilidade de avaliação dos danos".
   • Há exceções, portanto, guarde que, no geral, as prestações devem ser matrimonialmente apreciáveis.
2. Positiva
   1. DAR
      1. COISA CERTA
      2. COISA INCERTA
   2. FAZER
3. Negativa
   1. NÃO FAZER
4. Válida
   1. Licitude

      Annotations:

      • A licitude da prestação implica o respeito aos limites impostos pelo direito e pela moral.
      • A diferença entre a prestação juridicamente impossível e a prestação ilícita, nos seguintes termos: a primeira é aquela simplesmente não admitida pela lei; a segunda, por sua vez, além de não ser admitida, constitui ato punível.
   2. Possibilidade

      Annotations:

      • A prestação, para que seja considerada viável, deverá ser física e juridicamente possível. a) fisicamente impossível: é irrealizável segundo as leis da natureza (ex,: pavimentar o solo da lua); b) juridicamente impossível: é a prestação vedada pelo ordenamento jurídico.
      1. Física
      2. Jurídica
   3. Determinabilidade

      Annotations:

      • Toda prestação, para valer e ser realizável, deverá conter elementos mínimos de identificação e individualização. Por isso, deverá ser determinada ou, pelo menos, determinável.
      1. Determinada
      2. Determinável

         Annotations:

         • É aquela ainda não especificada, mas que contem elementos mínimos de individualização. É objeto das obrigações genéricas.
         • Para que haja cumprimento, no momento de realizá-la, o devedor ou o credor deverá especificar o objeto da obrigação, convertendo-a em prestação certa e determinada.
         1. Obrigações Genéricas

            Annotations:

            • Convertendo a obrigação genérica em determinada, denomina-se "concentração do débito", ou "concentração da prestação devida"
            1. Concentração do Débito

               Annotations:

               • É o processo pelo qual, no momento do adimplemento, individualiza-se a prestação, especificando-a e, assim, tornando-a exequível. Torna-se, assim, determinada.
5. Inválida
   1. Impossível

      Annotations:

      • Existem duas modalidades: a) impossibilidade jurídica; b) impossibilidade física.
      1. Originária

         Annotations:

         • A impossibilidade originária ocorre ao tempo da formação da própria relação jurídica obrigacional. Neste caso, como a nulidade macula a própria causa genética da obrigação (em regra, o negócio jurídico), a obrigação não prosperará, devendo ser invalidada.
         • Ressalve-se a hipótese de que o negócio jurídico (fonte da obrigação) estar subordinado a uma condição suspensiva e a impossibilidade de a obrigação nascente ser sanada antes do implemento da referida conditio. Neste caso, a relação obrigacional subsistirá.
         1. Regra: Nulidade
         2. Exceção: Retificação (Condição Suspensiva)
      2. Superveniente

         Annotations:

         • A impossibilidade superveniente, por sua vez, é posterior à formação da relação obrigacional. Nesta hipótese, tanto poderá haver o aproveitamento parcial da prestação (em sua parte não inutilizada) como a obrigação poderá ser integralmente extinta.
         1. Aproveitamento Parcial
         2. Extinção
   2. Ilícita
   3. Indeterminável

      Annotations:

      • A indeterminabilidade deverá ser sempre relativa, uma vez que, no momento do pagamento, deverá cessar, sob pena de se frustrar a finalidade da própria obrigação.