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Description
Mind Map by Patricia Borges Moura, updated 8 months ago
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Created by Patricia Borges Moura
over 2 years ago
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SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
BRASILEIRO
- PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
- Devido Processo Legal
- Juiz Natural
- Publicidade
- Contraditório
- Motivação das decisões judiciais
- Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
- Ampla Defesa
- Presunção de Inocência
- In Dubio Pro Reo
- Direito ao Silêncio
- Direito a não autoincriminação
- Razoável Duração do Processo
- Devido Processo Legal
- PERSECUÇÃO PENAL
- Fases
- 1) Investigação Preliminar
- Fundamentos da
Investigação Preliminar
- Fundamentos da
Investigação Preliminar
- 2) Ação Penal
- Por que é necessária a
Ação Penal?
- Como se classifica?
- Quem são os legitimados para propô-la?
- Quem são os legitimados para propô-la?
- Como se classifica?
- Processo/Instrução
Criminal
- Por que é necessária a
Ação Penal?
- 1) Investigação Preliminar
- Fases
- Qual a principal função dos
princípios processuais penais
constitucionais?
- Estado é o titular do
poder punitivo
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