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O registro(como abrir uma empresa)

òrgãos competentes para registro
1. Junta comercial (atividade empresarial)
2. Registro Civil de Pessoas Jurídicas ( atividade não empresarial)
Finalidade do registro
1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos juridicos (empresas mercantis)
2. Registro é obrigatória a inscrição do empresário no registro publico de empresas mercantis antes do início de sua atividade
  1. pode ser declaratório ou constitutivo(atividade rural e associação futebolística)
Atos do registro
1. Matrícula
  1. Profissionais específicos: leiloeiros, tradutores públicos e interpretes comerciais , adm de armazéns em geral
  2. Arquivamento
    1. inscrição de empresários, dissolução ou alteração de atos constitutivos
    2. Autenticação
      1. instrumento de escrituração (livros empresarias), assegurar o valor probante presunção relativo da veracidade
Inscrição
1. empresário individual se da mediante a requerimento que contenha nome, nacionalidade, domicilio, estado civil, se casado o regime de bens. O capital, o objeto e a sede da empresa
2. Sociedade limitada sobre contrato escrito seja ele particular ou público, que além de cláusulas estipuladas pelas partes mencionará nome, nacionalidade, estado civil,profissão, residência dos sócios, se pessoas naturais e a firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas, objeto, sede e prazo da sociedade, capital da sociedade

O registro(como abrir uma empresa)

	Created by Thaís Sohn almost 2 years ago