Negócio Jurídico: Defeitos
- Há defeito do negócio Jurídico quando os requisitos da vontade são
viciados.
- Vícios de Consentimento
- ERRO: Falsa percepção da realidade. São anuláveis quando a
declaração da vontade emanar erro substancial (quando
interessa a natureza do negócio, ao objeto ou a pessoa).
- Vício redibitório: garantia legal prevista para os contratos
em geral, em caso de defeitos ocultos (ação redibitória,
ação quanti minoris).
- Vício redibitório: garantia legal prevista para os contratos
em geral, em caso de defeitos ocultos (ação redibitória,
ação quanti minoris).
- DOLO: é um induzimento malicioso a erro, é um erro provocado
intencionalmente pela parte ou terceiro. O dolo pode ser ESSENCIAL
ou ACIDENTAL. POSITIVO ou NEGATIVO. E pode ainda, ser de Terceiro.
- COAÇÃO: Pressão ou ameaça para realizar determinado
Negócio Jurídico (precisa ser moral), pode ser principal ou
acidental. Há coação quando houver dano à sua pessoa, à sua
família ou aos seus bens.
- ESTADO DE PERIGO: Negócio jurídico realizado por que
uma das partes tem necessidades iminentes, e supera uma
onerosidade excessiva, é necessário provar que a outra
parte sabia da situação. Elementos objetivos: a ameaça
grave à pessoa ou à família, dano atual e onerosidade.
Subjetivos: conhecimento do perigo pela outra parte.
- LESÃO: Negócio Jurídico em situação de necessidade ou
inexperiência. Não é necessário provar que a outra parte
sabia da situação. Elementos caracterizadores: objetivo:
prestação desproporcional. Subjetivo: inexperiência do
lesado, ou que este tenha agido premido necessidade.
- ERRO: Falsa percepção da realidade. São anuláveis quando a
declaração da vontade emanar erro substancial (quando
interessa a natureza do negócio, ao objeto ou a pessoa).
- Vícios Sociais
- FRAUDE CONTRA CREDORES: ação maliciosa do credor, que se desfaz do
patrimônio para não cumprir obrigações anteriores. Ação pauliana ou
revocatória, é a ação pela qual os credores impugnam os atos fraudulentos
de se devedor.
- FRAUDE CONTRA CREDORES: ação maliciosa do credor, que se desfaz do
patrimônio para não cumprir obrigações anteriores. Ação pauliana ou
revocatória, é a ação pela qual os credores impugnam os atos fraudulentos
de se devedor.
- É DE QUATRO ANOS O PRAZO DE DECADÊNCIA
PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
JURÍDICO.
- Vícios de Consentimento
- Princípio da Conservação: Artigo 184
- Quando a lei dispuser que o ato é anulável, o prazo para pleitear ação é sempre de DOIS ANOS ( a
partir da conclusão do ato)
- EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO.
Terceiro degrau da escada ponteana. Se não há defeito na vontade,
nem na validade do negócio ele passa para a sua Eficácia.
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