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Código Penal

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Direito Penal Mind Map on Código Penal, created by Arthur Freitas on 29/11/2013.
Arthur Freitas
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Arthur Freitas
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Resource summary

Código Penal
  1. Parte Geral - Art. 1° a 120
    1. Título I - Da Aplicação da Lei Penal
      1. Título II - Do Crime
        1. Título III - Da Imputabilidade Penal
          1. Título IV - Do Concurso de Pessoas
            1. Título V - Das Penas
              1. Título VI - Das Medidas de Segurança
                1. Título VII - Da Ação Penal
                  1. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
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