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FIGURA 01: Mapa dos Referenciais Legais da Política de Formação de Professores da Educação Básica

MEC
1. Portaria 9/09 - PAFOR
2. Portaria 883/09 - Fóruns Estaduais
3. Portaria - 1328/11 Rede Nacional de Formação Continuada
4. CNE
  1. Resolução CNE/CEB 02/99 - Formação nivel médio
  2. Resolução CNE/CP 01/02 - Licenciatura - Diretrizes Curriculares
  3. Resolução CNE/CP 02/02 - Licenciatura - Duração e Carga horária
  4. Resolução CNE/CP 01/06 - Pedagogia - Diretrizes Curriculares
  5. Resolução CNE/CP 01/09 - Segunda Licenciatura
  6. Resolução CNE/CP 03/12 - Altera Segunda Licenciatura
  7. Resolução CNE/CP 02/15 - Novas Diretrizes para formação em nível superior e formação continuada
  8. Resolução CNE/CEB 3/97 - Formação de nível médio
5. Portaria 1129/09 - Institui a Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica
6. Portaria 38/07 - PIBID
Decretos
1. Decreto 6755/09 - Política Nacional de Formação
2. Decreto 7219/10 - PIBID
3. Decreto 3276/99 - Dispõe sobre a formação em nível superior de professores da educação básica.
4. Decreto 3554/00 - Altera o Decreto 3276/99
5. Decreto 5800/06 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
6. Decreto 6316/07 - Aprova Estatuto da Capes
Leis
1. Lei nº 9394/1996 - LDB
  1. 12056/09 - Altera LDB - Formação
  2. 12796/13 - Altera LDB - Formação
2. Lei nº. 9424/97 - FUNDEF
  1. Lei 11494/07 - FUNDEB
3. Lei nº 10172/01 - PNE
  1. 13005/14 - PNE
4. Lei 11273/06 - Bolsas
5. Lei 11502/07 - Altera função da Capes
  1. Portaria 112/10 - Programa Novos Talentos
  2. Portaria 119/10 - Programa Prodocência
  3. Portaria 104/12 - Programa Life
Poder Executivo e Legislativo

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