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Description
Mind Map by Caroline Ribeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Caroline Ribeiro
over 8 years ago
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TRABALHO
INDIVIDUAL
- ESTABILIDADES
PROVISÓRIAS DO
EMPREGADO
- Não podendo ser
dispensado ou
demitido sem que
se registre um
motivo legal.
- Estabilidade do
dirigente
sindical e do
diretor da CIPA
- Até um ano
após o final de
seu mandato
- Até um ano
após o final de
seu mandato
- Estabilidade da
empregada
gestante
- 5 meses
- 5 meses
- Estabilidade
do que sofreu
acidente de
trabalho
- 12 meses
- 12 meses
- Estabilidade do
dirigente
sindical e do
diretor da CIPA
- Não podendo ser
dispensado ou
demitido sem que
se registre um
motivo legal.
- AVISO PRÉVIO
- Manifestação de
vontade da parte que
pretende rescindir o
contrato
- Manifestação de
vontade da parte que
pretende rescindir o
contrato
- FUNDO DE
GARANTIA POR
TEMPO DE SERVIÇO
- Depósitos efetuados
pelo empregador em
favor do empregado
- Saque no momento
de sua dispensa
imotivada
- Saque no momento
de sua dispensa
imotivada
- Depósitos efetuados
pelo empregador em
favor do empregado
- CESSAÇÃO
DO CONTRATO
DE TRABALHO
- Terminação do
vínculo de emprego,
com a extinção das
obrigações para os
contratantes
- Terminação do
vínculo de emprego,
com a extinção das
obrigações para os
contratantes
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