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Jurisdição

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Mariana Midori M
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Mariana Midori M
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Jurisdição
  1. una e indivisivel
    1. conceito: poder, função, atividade de dizer o direito dado a órgão públicos
      1. modalidades
        1. voluntária: ação declaratória, ação pra naturalização
          1. contenciosa: presença de litigio
          2. Principios
            1. investidura
              1. inércia
                1. indelegabilidade
                  1. juiz natural
                    1. inafastabilidade
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