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Description
Mind Map by Aline Sampaio Cotrim do Nascimento, updated more than 1 year ago
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Created by Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
almost 9 years ago
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Comissão de
Conciliação Prévia
- Objetivo de solucionar conflitos entre
empregados e empregadores
- Podem ser criadas em âmbito
empresarial ou sindical
- Sem a presença de Advogado
- Sem a presença de Advogado
- Podem ser criadas em âmbito
empresarial ou sindical
- Composição paritária
- Representantes dos empregados
- Eleitos em votação secreta
- Estabilidade Titulares e Suplentes
até 1 ano após o fim do mandato
- Eleitos em votação secreta
- Represente dos empregadores
- Mínimo 2 e máximo 10 pessoas
- Mandato de 1 ano permitido a recondução
(máximo 2 anos, inclui suplentes
- Representantes dos empregados
- Submeter à demanda
- Art. 625-D: Demanda será submetida
- Posicionamento do STF: opção do trabalhador
- Prazo de 10 dias
- Termo de Conciliação
- Eficácia Liberatória geral
- Título executivo extrajudicial
- Eficácia Liberatória geral
- Art. 625-D: Demanda será submetida
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