Documentos Técnicos

A terminologia "Documentos" é mais abrangente do que "Laudo", que é mais específico
Programa # Laudo
1. Os programas na área de SST, constituem-se de um documento base que atende aos requisitos de uma norma, portaria ou instrução normativa, porém não pode ser arquivado na gaveta, pois não é apenas um documento, deve ser posto em prática. Visa a melhoria continua.
2. O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos.
3. Exemplo PPRA # LTCAT
  1. PPRA
    1. O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um documento.
      1. O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista (NR 9).
        Segundo a NR 09, qualquer pessoa que o empregador julgar capaz, poderá elaborar o PPRA
  2. LTCAT
    1. O LTCAT, é um laudo técnico, isto é, um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos.
      1. O LTCAT é uma exigência da legislação previdenciária. (art 58, parágrafo 1º, Lei 8.213/91)
        A emissão do LTCAT deverá ser feita por Profissional legalmente habilitado.
        Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho
      2. O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as ações do PPRA.

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	Created by Alanna Landim almost 9 years ago