PREVIDÊNCIÁRIO CONCEITO E PRINCÍPIOS

SEGURIDADE SOCIAL
1. SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
  1. SAÚDE
    1. Direito de todos e dever do Estado
      1. Gratuito
  2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
    1. Para quem dela necessitar
      1. Independe de contribuição
  3. PREVIDÊNCIA SOCIAL
    1. Caráter Contributivo e Compulsório
      1. Filiação Obrigatória
        Segurados e Dependentes
2. Conjunto Integrado de Ações de Iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade
3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 8.212/91
  1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento
    1. COBERTURA
      1. Riscos Sociais
    2. ATENDIMENTO
      1. Todos serão atendidos
  2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços
    1. Mesmas prestações para Populações Urbanas e Rurais com variáveis no calculo do benefício
      1. Rural: Tempo de Serviço Urbana: Tempo de Contribuição (Mesmo período para ambos)
  3. Seletividade e Distributividade
    1. Selecionar os Riscos que causam "maior sofrimento"
    2. Pessoas que mais necessitam
  4. Irredutibilidade do Valor do Benefício
    1. Real: (LEI) Manter o poder de compra
      1. Reajustado pelo INPC
    2. Nominal: (STF) Mesmo Valor desde o início.
  5. Equidade na forma de Custeio
    1. Alíquotas Diferencias: Atividade, Porte, Poder Econômico
  6. Diversidade na Base de Financiamento
    1. Diversas fontes de receita, financiamento, custeio.
      1. Sociedade: Direta e Indireta
        Direta: Obrigatório
        Indireta: União, Estado, DF, Municipios
  7. Caráter Democrático e Descentralizado
    1. Gestão Administrativa Quadripartite
      1. Trabalhadores Empregadores Aposentados e Governo

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