Direito Constitucional : Direitos fundamentais - Características Principais

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Direito Constitucional
Daniel Clemente
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Daniel Clemente
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Direito Constitucional : Direitos fundamentais - Características Principais
  1. Historicidade
    1. Universalidade
      1. Inalienabilidade / Irrenunciabilidade / Indisbonibilidade
        1. Imprescritibilidade
          1. Indivisibilidade e interdependência
            1. Concorrência
              1. Proibição no retrocesso
                1. Aplicabilidade imediata
                  1. Concorrência
                    1. Proibição de retrocesso
                      1. Aplicabilidade imediata
                        1. Limitabilidade ou relatividade
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