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Princípios do direito individual do trabalho
Description
10 Direito do Trabalho Mind Map on Princípios do direito individual do trabalho, created by Murilo Mendes on 02/02/2014.
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direito do trabalho
direito do trabalho
10
Mind Map by
Murilo Mendes
, updated more than 1 year ago
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Murilo Mendes
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Resource summary
Princípios do direito individual do trabalho
da proteção
Dimensão in dubio pro operario
Dimensão: da norma mais favorável
dimensão da condição mais benéfica
da norma mais favorável
dimensão da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa/informativa)
dimensão do confronto entre regras (hierarquização)
dimensão da interpretação das regras (interpretativa)
da imperatividade das normas trabalhistas
da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
da inalterabilidade contratual lesiva
Da Intangibilidade contratual Objetiva
exceções
reversão (468, p. ú, CLT)
negociação coletiva (art. 7º, VI, CF/88)
da Intangibilidade Salarial
da primazia da realidade sobre a forma
Da continuidade da relação de emprego
Da Condição Mais Benéfica
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