Não Empresário

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Comercial (Empresário) Mind Map on Não Empresário, created by fslipe on 21/02/2014.
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Não Empresário
  1. Ausência dos Requisitos do CC 966
    1. Atividade realizada sem forma empresarial
      1. Fundações, Associações, Partidos Políticos e Instituições Religiosas NUNCA SERÃO EMPRESÁRIAS!
      2. Atividade Intelectual
        1. Natureza Científica, Literária ou Artística
          1. Impossível separar o produto/serviço da pessoa que o criou/prestou
            1. Profissionais Liberais (Médico, Advogado, etc.)
              1. SE CONSTITUIR ELEMENTO DE EMPRESA, PASSA A SER EMPRESÁRIO!
              2. Atividade Rural
                1. PODE ESCOLHER SER EMPRESÁRIO OU NÃO
                  1. Se registrar na Junta, vira empresário!
                    1. Registro nesse caso é CONSTITUTIVO, e não DECLARATÓRIO
                2. Sociedades Cooperativas
                  1. Não são empresárias por EXPRESSA PREVISÃO LEGAL
                    1. Não importa nem a atividade nem a forma de realização
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                  Empresário
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                  Capacidade
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