Aplicação da Norma Jurídica

Subsunção
1. Fato ocorrido no mundo real se encaixa na lei
Integração
1. Não houve subsunção
2. Juiz não pode se abster de julgar alegando lacuna na lei
3. 1 - Analogia
  1. Requisitos
    1. Ausência de previsão legal para o caso concreto
    2. Semelhança entre o caso concreto e o fato abstrato previsto em lei
    3. Identidade de fundamentos lógicos e jurídicos
  2. Espécies
    1. Analogia Legis
      Annotations:
      - Aplicação de UMA NORMA JURÍDICA existente semelhante ao caso concreto
    2. Analogia Juris
      Annotations:
      - Decorre de solução extraída de um conjunto de normas que regulem casos similares
4. 2 - Costumes
  1. Elementos
    1. Subjetivo
      Annotations:
      - Crença que se tem de que é obrigatório
    2. Objetivo
      Annotations:
      - Prática reiterada de um comportamento
    3. Espécies
      1. Secundum Legem
        Annotations:
        Quando se acha expressamente referido em lei
      2. Praeter Legem
        Annotations:
        Quando se destina a suprir a lei nos casos omissos
      3. Contra Legem
        Annotations:
        Contraria a lei. Costume contrário a lei não tem poder de revogá-la.
5. 3 - Princípios Gerais do Direito
  1. Regras que se encontram na consciência dos povos e são universalmente aceitas
  2. Deve ser utilizado quando o juiz não encontrar solução na analogia ou nos costumes
Equidade
1. Só pode ser usada se houver expressa previsão legal
2. NÃO É FORMA DE INTEGRAÇÃO

Resource summary

	Created by fslipe over 10 years ago