LDB

Annotations:

• REFERÊNCIA:  1236 - EDUCAÇÃO - LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

1. APRESENTAÇÃO
   1. Objetivo

      Annotations:

      •  O Objetivo da LDB é disciplinar e estruturar o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país.   
   2. Conteúdos

      Annotations:

      • Disposições sobre a organização da educação escolar;  As responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; Os níveis e modalidades de ensino; Os requisitos para a formação e a valorização do magistério; O financiamento da educação.   
   3. Justificativas

      Annotations:

      •   O conhecimento da LBD é fundamental para que a educação seja compreendida como direito de todo cidadão brasileiro, desde a creche até os níveis mais avançados da formação superior. A acessibilidade é uma questão de justiça e uma marca de política pública de sociedades democráticas.   
2. TÍTULO I - DA EDUCAÇÃO