TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR

Description

Direito Penal Militar Mind Map on TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR, created by Fernanda Regina Zadinello on 22/08/2016.
Fernanda Regina Zadinello
Mind Map by Fernanda Regina Zadinello, updated more than 1 year ago
Fernanda Regina Zadinello
Created by Fernanda Regina Zadinello over 8 years ago
27
1

Resource summary

TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR
  1. TEMPO DO CRIME
    1. Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
      1. TEORIA DA ATIVIDADE
    2. LUGAR DO CRIME
      1. Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
        1. TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA para lugar e, quando se tratar de crimes omissivos, o lugar será considerado onde praticada a omissão, ou seja, TEORIA DA ATIVIDADE
      2. LUOATA - LU (lugar/ubiquidade) OTA (lugar omissão/atividade TA (Tempo/atividade)
        Show full summary Hide full summary

        Similar

        Crimes contra serviço militar e o dever militar
        Sergio Felipe Do N
        Direito Penal Militar
        Paulo Galeno
        Art. 9º Crimes militares em tempo de paz
        Samuel Pontes
        CONCURSO DE AGENTE
        leonnardo barbosa
        Penal Militar
        Marcus Vinicius
        Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
        Samuel Pontes
        Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
        Samuel Pontes
        Do Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda e Insubordinação
        Samuel Pontes
        Abandono de Posto e outros crime em serviço
        Samuel Pontes
        APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
        EDUARDO NUNES COUTO
        Crimes contra serviço militar e o dever militar
        Lucas Rodrigues