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Description
Mind Map by Carla Martins, updated more than 1 year ago
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Created by Carla Martins
about 8 years ago
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Art. 151/CTN - Suspensão
do crédito tributário:
- I - moratória
Annotations:
- Pode ser concedida: 1) em carater geral (traz direito adquirido). Por meio de lei. 2) em caráter individual. (Não traz direito adquirido). Por despacho de autoridade administrativa.
- alargamento do prazo
p/ pgto do tributo.
- II - depósito do seu montante integral
- III - as reclamações e os recursos (processo adm)
- IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança
- V - a concessão de medida liminar ou de
tutela antecipada, em outras espécies
de ação judicial
- VI - o parcelamento
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