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INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

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Interpretação da Lei Penal
Simone Felippetto
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Simone Felippetto
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INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
  1. ou INTRA LEGEM
    1. Atendendo o pr da LEGALIDADE, o código DETALHA as situações que quer regular
      1. Permitindo que o que seja SEMELHANTE tb possa ser abrangido
      2. ex: 121, § 2º, I - mediante paga ou promessa de recompensa OU por outro motivo torpe
        1. por outro motivo torpe = FÓRMULA GENÉRICA
          1. permite o legislador encontrar outras hipoteses

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