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ANALOGIA 2

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Interpretação da Lei Penal Integração da Lei Penal
Simone Felippetto
Mind Map by Simone Felippetto, updated more than 1 year ago
Simone Felippetto
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Resource summary

ANALOGIA 2
  1. ANALOGIA LEGIS
    1. outra disposição NORMATIVA para integrar a lacuna no OJ
    2. ANALOGIA IURIS
      1. Uso de um PRINCÍPIO GERAL para regular caso semelhante
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