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Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4
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Interpretação das leis no CPC.
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interpretação
processo civil
leis
direito civil
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Didi Tuk
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Didi Tuk
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Resource summary
Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4
Interpretação
Critérios metodológicos
Teoria subjetiva de interpretação (escola exegética)
vontade do legislador
Teoria da interpretação objetiva
vontade da lei
Teoria da livre pesquisa do direito
função criadora do juiz
Métodos
Quanto à fonte ou origem
Autêntico (legislativa)
Jurisprudencial
Doutrinário
Quanto aos meios
Gramatical
Lógico / Racional
Sistemático
Histórico
Sociológico / Teleológico
Quanto aos resultados
Declarativa
Extensiva / Ampliativa
Restritiva
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