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Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

Description

Interpretação das leis no CPC.

Mind Map by Didi Tuk, updated more than 1 year ago

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Resource summary

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

Interpretação
1. Critérios metodológicos
  1. Teoria subjetiva de interpretação (escola exegética)
    1. vontade do legislador
  2. Teoria da interpretação objetiva
    1. vontade da lei
  3. Teoria da livre pesquisa do direito
    1. função criadora do juiz
2. Métodos
  1. Quanto à fonte ou origem
    1. Autêntico (legislativa)
    2. Jurisprudencial
    3. Doutrinário
  2. Quanto aos meios
    1. Gramatical
    2. Lógico / Racional
    3. Sistemático
    4. Histórico
    5. Sociológico / Teleológico
  3. Quanto aos resultados
    1. Declarativa
    2. Extensiva / Ampliativa
    3. Restritiva

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