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Órgãos da Justiça Eleitoral
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Mind Map on Órgãos da Justiça Eleitoral, created by Estudo Para Valer on 25/10/2016.
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Órgãos da Justiça Eleitoral
Annotations:
Parte Segunda do Código Eleitoral
Órgãos Colegiados.
O TSE
Sede na Capital da República
Jurisdição em todo o País;
É composto por 7 membros.
Escolhidos mediante eleição
Com voto secreto
3 Juízes, dentre min. do STF.
O próprio TSE elege seu Presidente detre os 3 membros do STF.
1 Será o Presidente do TSE.
Outro será o Vice-presidente.
O terceiro membro do STF que compõe o TSE, será um mero membro.
2 Juízes, dentre Min. do STJ.
1 será Corregedor-Geral.
Mediante Nomeação do Presidente da República.
2 Juízes, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral
Annotations:
Embora, na composição do TSE, haja advogados, a OAB não participa do processo de escolha destes profissionais. A escolha é feita pelo STF.
Indicados pelo STF.
Não pode exercer cargo que seja demissível ad nutum;
Não pode ser Diretor, Proprietário ou sócio de empresa beneficiada em razão de contrato público.
Não pode exercer mandato político.
Nem Federal
Nem Estadual
Nem Municipal
Vedações:
Parentesco entre os membros do TSE:
Até o 4º Grau.
Caso ocorra, será excluído o que foi escolhido por último
Competência
TRE
Sede na Capital de Cada Estado
Jurisdição no Estado em que estiver situado.
É composto por 7 membros
Escolhidos mediante Eleição, pelo voto secreto.
2 Desembargadores do TJ.
2 juízes da Justiça Estadual
Mediante Escolha.
Pelo TRF
1 Juiz Federal
Por Nomeação
Pelo Presidente da República
Dentre 6 cidadãos indicados pelo TJ correspondente.
Juntas Eleitorais
Orgãos Singulares
Juízes Eleitorais
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