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Description
Mind Map by ESTUDE DANTE, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 8 years ago
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Copied by ESTUDE DANTE
about 8 years ago
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Biênios no TRE-SP
- OBRIGATÓRIO atuar por 1 biênio;
FACULTATIVO atuar por MAIS 1.
- Para o 2° biênio observar as
MESMA FORMALIDADES DA 1ª
INVESTIDURA.
- Recondução ao 2° biênio
ANTES DE ACABAR O 1°
DISPENSA POSSE!
- Para o 2° biênio observar as
MESMA FORMALIDADES DA 1ª
INVESTIDURA.
- Se juiz atuou por 2 BIÊNIOS CONSECUTIVOS:
só pode integrar o TRE-SP novamente DEPOIS
DE 2 ANOS!
- Também considera-se CONSECUTIVO
biênios com INTERVALO MENOR QUE
2 ANOS!
- Caso haja INTERVALO
ENTRE BIÊNIOS é
necessário NOVA
POSSE!
- Caso haja INTERVALO
ENTRE BIÊNIOS é
necessário NOVA
POSSE!
- Também considera-se CONSECUTIVO
biênios com INTERVALO MENOR QUE
2 ANOS!
- Biênio é CONTADO
ININTERRUPTAMENTE!
- 20 DIAS ANTES DE ACABAR
BIÊNIO dos Juízes Eleitorais
da classe dos magistrados:
PRESIDENTE DO TRE-SP
COMUNICARÁ AO TJ!
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