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Constituição Federal - Partidos Políticos

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Esquema acerca de alguns pontos sobre Partidos Políticos, conforme previsto na CF/88.
ESTUDE DANTE
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Larissa Ferreira
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ESTUDE DANTE
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Constituição Federal - Partidos Políticos
  1. PRECEITOS:
    1. P.C.P.F.
      1. PROIBIÇÃO de recebimento de recursos financeiros de entidades governamentais ou governo estrangeiro!
        1. CARÁTER nacional
          1. PRESTAÇÃO de contas à Justiça Eleitoral!
            1. FUNCIONAMENTO parlamentar de acordo com a Lei
          2. Após adquirirem a PERSONALIDADE JURÍDICA....
            1. ... os Partidos Políticos devem efetuar o REGISTRO DE SEUS ESTATUTOS...
              1. ...junto ao TSE!
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