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Description
Mind Map by Semi Bjaije, updated more than 1 year ago
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Created by Semi Bjaije
about 8 years ago
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Competência do
TSE
- Judicial
- Recursal
- Originário
- Contra decisões dos TRE sobre
DIPLOMAS nas Eleições Federais e
Estaduais
- contra decisões TRE's que
deneguem HC e MS
- Contra decisões dos TRE sobre
DIPLOMAS nas Eleições Federais e
Estaduais
- Especial
- Contrarie lei eleitoral
- uniformizar jurisprudência
- Contrarie lei eleitoral
- Originário
- Originária
- Registro e
Cassação de
Partidos Políticos
- Conflito de
Competência TRE's
vs juízes eleitorais
- Ação rescisória
(inelegibilidade)
- HC e MS vs atos
do PR, Ministros
de Estado e TRE's
- Registro e
Cassação de
Partidos Políticos
- Recursal
- Adm/ Consultivas /
Normativas
- Organizar Eleições Presidente e Vice Presidente
- Aprovar as Zonas Eleitorais
- Expedir Instruções Normativas
- Fixar R$ diárias dos servidores
- Responder
Consultas
- Organizar Eleições Presidente e Vice Presidente
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