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Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
about 8 years ago
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CÓDIGO PENAL
MILITAR
- BENS JURÍDICOS
- HIERARQUIA
- DISCIPLINA
- AUTORIDADE
- DEVER E SERVIÇO MILITAR
- REGULARIDADE E BOM
FUNCIONAMENTO DAS
INSTITUIÇÕES MILITARES
- REGULARIDADE E BOM
FUNCIONAMENTO DAS
INSTITUIÇÕES MILITARES
- DEVER E SERVIÇO MILITAR
- AUTORIDADE
- DISCIPLINA
- HIERARQUIA
- COMPETÊNCIA 1º GRAU
- UNIÃO
- JULGA OS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM
LEI, PRATICADOS TANTO POR CIVIS,
QUANTO POR MILITARES
- EM RAZÃO DA MATÉRIA
- Não julga ações contra
atos disciplinares
- Juiz Auditor + 4 Juízes Militares
- Juiz Auditor + 4 Juízes Militares
- Não julga ações contra
atos disciplinares
- EM RAZÃO DA MATÉRIA
- JULGA OS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM
LEI, PRATICADOS TANTO POR CIVIS,
QUANTO POR MILITARES
- ESTADUAL - JME
- SÓ JULGA OS MILITARES
ESTADUAIS POR CRIME MILITAR
- AÇÕES JUDICIAIS CONTRA
ATOS DISCIPLINARES
- EXCETO CRIME CONTRA
A VIDA DE CIVIL (JÚRI)
- CIVIL RESPONDE NA JUSTIÇA
COMUM SE HOUVER CRIME
CORRESPONDENTE NO CÓDIGO PENAL
- CIVIL RESPONDE NA JUSTIÇA
COMUM SE HOUVER CRIME
CORRESPONDENTE NO CÓDIGO PENAL
- EXCETO CRIME CONTRA
A VIDA DE CIVIL (JÚRI)
- AÇÕES JUDICIAIS CONTRA
ATOS DISCIPLINARES
- SÓ JULGA OS MILITARES
ESTADUAIS POR CRIME MILITAR
- JUIZ DE DIREITO SINGULAR
- CRIME MILITAR COM VÍTIMA CIVIL
- AÇÕES JUDICIAIS CONTRA
ATOS DISCIPLINARES
- CRIME MILITAR COM VÍTIMA CIVIL
- CONSELHOS DE JUSTIÇA
- JULGAR OS CRIMES
PRATICADOS POR PRAÇAS
- MUDA A CADA 3 MESES (CPPM)
- Juiz de Direito + 4 juízes militares
- JULGAR OS CRIMES
PRATICADOS POR PRAÇAS
- CONSELHO ESPECIAL
- JULGA OFICIAIS
- JULGA OFICIAIS
- UNIÃO
- RECURSO
- UNIÃO = STM
- ESTADUAL = TJ OU TM
- STJ
- STJ
- UNIÃO = STM
- COMPETE À EXECUÇÃO PENAL DO
ESTADO A EXECUÇÃO DA PENA MILITAR
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