DIREITO PENAL

DIREITO PENAL

CP
1. do crime
  1. causa=ação ou omissão
  2. tipos
    1. consumado
    2. tentativa
      1. -1/3 a 2/3
    3. arrepend. eficaz
      1. antes da consumação
      2. não pune
    4. arrepend. posterior
      1. - 1/3 a 2/3
    5. impossível
      1. não pune
  3. inimputáveis
    1. doença mental
    2. menores 18
    3. embriagueztotal força maior
    4. embriaguez (-1/3 a 2/3)
2. penas
  1. privativas de liberdade
    1. reclusão
      1. + 8 anos
        fechado
      2. 4 a 8 anos
        semiaberto
      3. - 4 anos
        aberto
  2. restritiva de direitos
    1. - 4 anos
    2. não reincidente
    3. quando for suficiente
    4. até 1 ano = multa OU restritiva
      1. + de 1 ano multa E restritiva
3. ação penal
  1. prioritariamente pública (MP)
  2. queixa do ofendido = privada
  3. decadência de direito = 6 meses
  4. extinção
    1. morte do agente
    2. anistia, graça, indulto
    3. prescrição
    4. renúncia, retratação, perdão
4. crimes praticados por func. público
  1. peculato
    1. apropriar bens e $
  2. concução
    1. exigir vantagem
  3. excesso de exação
    1. cobra com vexatória
  4. condescendência
    1. não respons. o subord.
  5. advocacia admin.
    1. praticar interesse privado
  6. corrupção passiva
    1. pedir vantagem
CPP
1. inquérito
  1. cabe ao MP, mas pode ser particular
  2. prazo= 10 ou 30
  3. pode diligenciar em outra comarca
2. ação penal
  1. renúncia ou perdão
  2. perempção
    1. 30 dias parado
    2. ofendido não compareceu
    3. extinção pess. jurid.
  3. prazo = 5 ou 15
3. competência
  1. prevenção
  2. conexão
    1. partes distintas
  3. continencia
    1. mesmas partes

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