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Description
Mind Map by Bruno Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Costa
almost 8 years ago
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Tempo
do crime
- Teoria da Atividade
- Extratividade
- Ultratividade
- Revogada produz
efeito fatos na vigência
- Revogada produz
efeito fatos na vigência
- Retroatividade
- Fatos anteriores
à vigência
- Fatos anteriores
à vigência
- mov. lei penal
no tempo
- Ultratividade
- (4) Conflito no tempo
- Abolitio criminis
- Ext. punibilidade
- Ext. punibilidade
- Novatio legis incriminadora
- Novatio legis in pejus
- Novatio legis in melius
- Crimes temporários
e excepcionais
- Aplica-se
- Aplica-se
- Abolitio criminis
- Sucessão lei
no tempo
- Lei intermediária
- Entre conduta
e sentença
- Entre conduta
e sentença
- Lei temporária e excepcional
- Impossibilidade
combinação de leis
- Lei Mitior
lei + suave
- Execução penal
- Matemático
- Matemático
- Tribunal
- Mérito
- Mérito
- Execução penal
- Lei intermediária
- Pr. continuidade
normativo-típica
- Atentado violento ao pudor e estupro
- Atentado violento ao pudor e estupro
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